Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da Tora AI, incluindo o site, os aplicativos, as extensões de navegador, as integrações, os agentes de IA, as interfaces de mensagens, os recursos de voz ou áudio, os recursos de conta conectada, os planos pagos, os créditos, as compras avulsas e quaisquer serviços relacionados disponibilizados sob o nome Tora AI.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e:

Aaron Rodilla

NIF: 51116528V

Endereço: Calle Arturo Soria 338, 7b Izq, 28033 Madrid, Spain

Contato jurídico: legal@withtora.com

Contato de suporte: support@withtora.com

Contato geral: contact@withtora.com

Ao criar uma conta, acessar a Tora AI, usar a Tora AI, conectar uma integração, comprar um recurso pago ou de qualquer outra forma indicar aceitação, você concorda com estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não deve usar a Tora AI.

A Tora AI está disponível apenas para usuários com pelo menos 18 anos de idade.

Ao usar a Tora AI, você declara e garante que:

1. tem pelo menos 18 anos de idade;
2. tem capacidade jurídica para celebrar estes Termos;
3. usará a Tora AI somente em conformidade com estes Termos e a lei aplicável;
4. todas as informações fornecidas à Tora AI são precisas, lícitas e atualizadas.

Se descobrirmos ou tivermos suspeita razoável de que você tem menos de 18 anos, poderemos suspender ou excluir sua conta.

A Tora AI é um companheiro agêntico de IA projetado para apoiar usuários em objetivos pessoais, profissionais, educacionais, de carreira, de imigração, jurídicos, administrativos e outros objetivos de vida de alto risco.

A Tora AI pode ajudar você a organizar informações, analisar documentos, redigir conteúdo, avaliar opções, gerenciar objetivos, conectar serviços de terceiros e realizar ações em seu nome quando você autorizar.

A Tora AI é atualmente um serviço beta e experimental. O serviço pode mudar, melhorar, piorar, falhar, ficar indisponível, produzir resultados incorretos ou incluir recursos incompletos, experimentais ou sujeitos a alteração.

Você entende e concorda que a Tora AI é um serviço de software e IA, e não um consultor profissional humano, autoridade governamental, empregador, escola, tribunal, advogado, consultor de imigração, consultor financeiro, prestador de serviços médicos, terapeuta, serviço de emergência ou serviço de crise.

Estes Termos se aplicam a todos os recursos atuais e futuros da Tora AI, disponibilizados por meio do site, aplicativo web, aplicativo móvel, extensão de navegador, interface de mensagens, produto de voz ou áudio, agente de e-mail, agente de calendário, recurso de conta conectada, API, automação, fluxo de trabalho ou outra interface.

Alguns recursos podem estar sujeitos a termos adicionais, avisos do produto, limites de plano, termos de checkout ou condições específicas de integração. Se termos adicionais forem aplicáveis, eles passarão a fazer parte do seu acordo com a Tora AI.

Você pode precisar de uma conta para usar a Tora AI.

Você pode se registrar ou se autenticar usando e-mail e senha, link mágico, código de uso único, Google, Apple, Microsoft ou outros provedores de OAuth ou de identidade.

Você é responsável por:

1. manter suas credenciais de login seguras;
2. manter o controle sobre seus dispositivos e contas conectadas;
3. toda a atividade realizada por meio da sua conta;
4. notificar-nos prontamente sobre acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento;
5. garantir que suas integrações conectadas e permissões permaneçam adequadas.

Podemos recusar, suspender ou encerrar contas quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que há violação, abuso, fraude, conduta ilícita, risco de segurança, inadimplência, exposição jurídica ou outro uso indevido.

O uso da Tora AI também é regido pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies.

A Política de Privacidade explica como a Tora AI trata dados pessoais. A Política de Cookies explica como a Tora AI usa cookies, pixels, tags, SDKs, armazenamento local, identificadores e tecnologias semelhantes.

Ao usar a Tora AI, você reconhece que os dados pessoais serão tratados conforme descrito nessas políticas.

A Tora AI utiliza inteligência artificial. Os resultados da IA podem ser imprecisos, incompletos, enganosos, desatualizados, ofensivos, inadequados ou impróprios para as suas circunstâncias.

Você é responsável por revisar, verificar e decidir se deve confiar em qualquer resultado.

A Tora AI não garante que qualquer resultado seja correto, lícito, completo, seguro, livre de violação de direitos, adequado ou apropriado para uma finalidade específica.

Você permanece exclusivamente responsável por suas decisões, ações, omissões, comunicações, envios, compras, candidaturas, protocolos e pela confiança depositada na Tora AI.

A Tora AI pode auxiliar em contextos jurídicos, de imigração, educacionais, de carreira, financeiros, profissionais ou outros contextos relevantes, mas fornece apenas suporte informativo. A Tora AI não emite decisões oficiais e não substitui o seu julgamento.

A Tora AI não deve ser usada para:

1. emergências de qualquer natureza;
2. aconselhamento médico;
3. aconselhamento de saúde;
4. apoio em crises psicológicas;
5. automutilação, suicídio ou intervenção em crises;
6. situações que exijam assistência imediata de profissionais, médicos, serviços de emergência, autoridades policiais ou órgãos públicos.

Se você estiver em perigo, em crise ou precisar de assistência urgente, entre em contato imediatamente com os serviços de emergência locais ou com o serviço qualificado apropriado.

O uso da Tora AI para fins proibidos de emergência, saúde, crise psicológica ou intervenção em crise constitui violação material destes Termos e pode resultar em suspensão ou rescisão imediata.

A Tora AI pode realizar ações em seu nome quando você a autorizar.

As ações podem incluir:

1. redigir, enviar ou responder e-mails ou mensagens;
2. agendar, modificar ou cancelar eventos de calendário;
3. enviar formulários, candidaturas ou protocolos;
4. realizar compras ou pagamentos usando métodos de pagamento autorizados pelo usuário;
5. aceitar, recusar ou responder a ofertas ou oportunidades;
6. candidatar-se a empregos, programas educacionais ou outras oportunidades;
7. auxiliar em envios jurídicos, de imigração, administrativos ou profissionais;
8. interagir com serviços de terceiros conectados;
9. executar fluxos de trabalho ou tarefas recorrentes;
10. outras ações habilitadas por recursos atuais ou futuros da Tora AI.

Para ações com consequências relevantes, a Tora AI geralmente solicitará confirmação explícita e separada imediatamente antes da execução, exceto para ações de baixo risco predefinidas que você tenha autorizado previamente.

Ao confirmar uma ação, essa confirmação constitui uma instrução juridicamente vinculante sua à Tora AI para realizar tal ação em seu nome.

Você é responsável por revisar o conteúdo, os destinatários, os valores, os prazos, as consequências, as permissões e a exatidão de qualquer ação antes de confirmá-la.

A Tora AI não é responsável por perdas causadas por suas instruções, aprovações, permissões de contas conectadas, informações imprecisas fornecidas por você, serviços de terceiros, ou pelo fato de você não ter revisado uma ação antes da confirmação, exceto nos casos em que a responsabilidade não possa ser excluída nos termos da lei aplicável.

Você pode pré-autorizar determinadas ações recorrentes de baixo risco por meio de configurações, permissões, fluxos de trabalho ou controles específicos de recursos.

Exemplos incluem lembretes de rotina, ações de agendamento de baixo risco, rascunhos não sensíveis, criação de tarefas internas ou outras ações identificadas como elegíveis para pré-autorização.

Você é responsável por configurar e monitorar essas permissões. Você pode revogar ou alterar permissões por meio dos controles do produto correspondentes, quando disponíveis.

A Tora AI pode realizar compras ou pagamentos usando métodos de pagamento, contas, orçamentos, limites de gastos ou permissões que você autorizar.

A Tora AI exigirá confirmação explícita e/ou limites configurados pelo usuário para os recursos de compra ou pagamento.

Você é responsável por:

1. garantir que a compra ou o pagamento seja mesmo pretendido;
2. verificar o valor, o destinatário, o comerciante, os termos, os impostos, o frete e a possibilidade de reembolso;
3. garantir que os fundos e as autorizações de pagamento sejam válidos;
4. cumprir os termos do comerciante terceiro;
5. revisar qualquer compra recorrente ou por assinatura antes da confirmação.

A Tora AI não é o comerciante de produtos ou serviços de terceiros, salvo indicação expressa em contrário.

Você pode optar por conectar contas ou serviços de terceiros à Tora AI.

As integrações podem incluir Google, Microsoft, Apple, WhatsApp, Slack, Notion, LinkedIn, e-mail, calendário, contatos, mensagens, produtividade, serviços profissionais e outros serviços de terceiros.

A Tora AI acessa as integrações por meio de OAuth ou permissões de API equivalentes. A Tora AI não solicita que você forneça senhas de contas de terceiros.

Você controla se deseja conectar uma integração e quais permissões conceder. Dependendo do serviço, as permissões podem incluir acesso de leitura, acesso de escrita, acesso de envio, acesso de edição, acesso ao calendário, acesso a contatos, acesso para envio de formulários ou outros escopos.

Você é responsável por:

1. revisar as permissões antes de concedê-las;
2. garantir que você tenha autoridade para conectar a conta;
3. cumprir os termos de terceiros;
4. monitorar os serviços conectados;
5. revogar o acesso quando não for mais desejado;
6. garantir que os dados da conta conectada possam ser tratados licitamente.

Os serviços de terceiros não são controlados pela Tora AI. Sua disponibilidade, segurança, exatidão, permissões, APIs, interrupções, termos e práticas de privacidade são de responsabilidade exclusiva desses terceiros.

"Conteúdo do Usuário" significa qualquer conteúdo, dado, arquivo, prompt, mensagem, instrução, envio, áudio, imagem, documento, feedback, dado de conta conectada ou outro material que você envie, carregue, conecte ou gere por meio da Tora AI.

Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário.

Você concede à Tora AI uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, processar, transmitir, exibir, transformar, analisar, resumir, gerar resultados a partir de e, de outra forma, usar seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para:

1. fornecer a Tora AI;
2. operar os recursos que você solicitar;
3. processar arquivos, prompts e integrações;
4. realizar ações autorizadas;
5. manter a segurança;
6. prestar suporte;
7. depurar e aprimorar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade;
8. cumprir a lei e fazer valer estes Termos.

Esta licença perdura apenas pelo tempo necessário para essas finalidades, sujeita às disposições de exclusão, retenção, backup, jurídicas e de segurança descritas na Política de Privacidade.

A Tora AI não usa seus prompts, conversas, arquivos enviados, áudios ou conteúdo pessoal para treinar ou ajustar os próprios modelos de IA da Tora AI.

Desde que você cumpra estes Termos e a lei aplicável, você pode usar livremente os resultados gerados pela Tora AI, inclusive para fins pessoais, profissionais ou comerciais.

Esta permissão está sujeita a:

1. lei aplicável;
2. direitos de terceiros;
3. regras de plataformas de terceiros;
4. direitos de outros usuários ou de terceiros;
5. restrições decorrentes dos dados, prompts ou materiais fornecidos por você;
6. quaisquer termos adicionais aplicáveis a recursos ou integrações específicos.

A Tora AI não garante que os resultados sejam exclusivos, livres de violação de direitos, passíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual, ou que não sejam semelhantes a resultados gerados para outros usuários.

Você declara e garante que possui todos os direitos, permissões, consentimentos e bases legais necessários para enviar, carregar, conectar, processar ou instruir a Tora AI a usar seu Conteúdo do Usuário.

Você não deve carregar, enviar, conectar ou processar conteúdo que:

1. seja ilícito;
2. viole direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, confidencialidade, segredo comercial, contratuais ou outros direitos;
3. contenha malware, spyware, ransomware, vírus ou código nocivo;
4. contenha conteúdo de exploração sexual ou material de abuso;
5. contenha, de forma ilícita, dados pessoais sensíveis de terceiros;
6. contenha informações confidenciais de terceiros que você não esteja autorizado a usar;
7. seja difamatório, hostil, ameaçador, abusivo, odioso, discriminatório ou exploratório;
8. tenha por objetivo enganar, manipular, personificar, fraudar ou prejudicar terceiros;
9. viole estes Termos, a lei aplicável ou termos de terceiros.

Você é responsável por qualquer Conteúdo do Usuário que fornecer e por quaisquer consequências dele decorrentes.

Você não deve usar a Tora AI para:

1. violar a lei ou direitos de terceiros;
2. cometer fraude, engano, personificação, roubo de identidade ou declaração falsa;
3. enviar spam, phishing, malware, golpes ou comunicações ilícitas;
4. assediar, ameaçar, abusar, explorar ou discriminar terceiros;
5. gerar ou facilitar exploração sexual, abuso ou conteúdo íntimo não consensual;
6. perseguir, vigiar ou rastrear pessoas sem autorização legal;
7. coletar, extrair (scraping) ou usar indevidamente dados pessoais;
8. contornar, desativar ou interferir em recursos de segurança, limites de taxa, filtros, controles de acesso ou sistemas de segurança;
9. realizar engenharia reversa, descompilar, extrair, copiar ou tentar obter código-fonte, modelos, prompts, sistemas ou informações técnicas não públicas, exceto quando legalmente permitido;
10. atacar, sobrecarregar, interromper, escanear, sondar ou comprometer a Tora AI ou sistemas de terceiros;
11. criar conjuntos de dados, modelos ou serviços concorrentes por meio do uso indevido da Tora AI;
12. usar a Tora AI para desenvolvimento de armas, atividades biológicas ou químicas nocivas, abuso cibernético, malware ou outra conduta perigosa;
13. incentivar automutilação, suicídio, comportamento de crise ou uso indevido em situações de emergência;
14. enviar informações falsas, enganosas ou não autorizadas em formulários, candidaturas, protocolos ou comunicações;
15. usar a Tora AI para qualquer finalidade que a Tora AI considere razoavelmente abusiva, insegura, ilícita ou nociva.

A Tora AI e seu software, interfaces, designs, marcas, nomes, logotipos, identidade visual, código-fonte, fluxos de trabalho, prompts, sistemas, bancos de dados, documentação, conteúdo e tecnologia são de propriedade da Tora AI ou licenciados a ela, e são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis.

Exceto quando expressamente permitido nestes Termos, você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, extrair (scraping), reproduzir, incorporar em frames, espelhar ou explorar a Tora AI ou seus componentes.

Nenhum direito é concedido a você além do direito limitado de usar a Tora AI de acordo com estes Termos.

Se você fornecer ideias, sugestões, relatos de erros, comentários, pedidos de recursos ou outro feedback, você concede à Tora AI uma licença perpétua, mundial, irrevogável e isenta de royalties para usar esse feedback sem restrição ou compensação.

Isso não transfere a titularidade do seu Conteúdo do Usuário privado.

Se você acredita que algum conteúdo disponível por meio da Tora AI viola seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato:

legal@withtora.com

Seu aviso deve incluir:

1. seu nome e dados de contato;
2. identificação da obra ou direito protegido;
3. identificação do material supostamente infrator;
4. a localização do material;
5. uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não é autorizado;
6. uma declaração de que as informações fornecidas são precisas;
7. sua assinatura física ou eletrônica.

Podemos remover ou restringir o acesso a material supostamente infrator quando apropriado.

A Tora AI pode oferecer acesso gratuito, assinaturas mensais, créditos baseados em uso, compras avulsas, recursos pagos, testes gratuitos, ofertas promocionais ou outros planos comerciais.

Os recursos, limites, preços, ciclos de cobrança, regras de créditos, limites de uso, acesso a modelos, integrações, capacidades agênticas e disponibilidade dos planos podem variar e ser descritos no checkout, dentro do produto ou nas páginas de preços.

Você concorda em pagar todas as taxas, impostos e encargos aplicáveis às suas compras.

Os pagamentos são processados pela Stripe e poderão, no futuro, ser processados por outros provedores de pagamento. Os provedores de pagamento podem aplicar seus próprios termos e políticas de privacidade.

As assinaturas pagas se renovam automaticamente até serem canceladas.

Ao adquirir uma assinatura, você autoriza cobranças recorrentes referentes ao ciclo de cobrança aplicável até o cancelamento.

Quando exigido ou apropriado, a Tora AI poderá enviar avisos por e-mail sobre renovações, cobrança, cancelamento, alterações de preço, alterações de plano ou outras questões relacionadas à assinatura.

Você pode cancelar sua assinatura por meio dos controles do produto ou do processo de pagamento ou plataforma aplicável.

Salvo indicação em contrário, o cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança pago. Você continuará a ter acesso aos recursos pagos até o término desse período, sujeito a estes Termos.

A Tora AI pode oferecer testes gratuitos, acesso promocional, créditos, descontos ou ofertas por tempo limitado.

Os termos de testes e promoções podem variar e mudar ao longo do tempo.

Se um teste exigir um método de pagamento e indicar que se converterá em uma assinatura paga, você autoriza a Tora AI ou seu provedor de pagamento a cobrar de você, a menos que cancele antes do fim do período de teste.

A Tora AI pode modificar, encerrar ou limitar testes ou promoções a qualquer momento, sujeito à lei aplicável.

A Tora AI pode oferecer créditos baseados em uso.

Os créditos podem ser consumidos por ações como uso de IA, uso de modelos premium, processamento de arquivos, processamento de voz ou áudio, fluxos de trabalho agênticos, ações de contas conectadas, automação ou outros recursos.

Salvo indicação em contrário no momento da compra:

1. os créditos não constituem moeda de curso legal;
2. os créditos não possuem valor em dinheiro;
3. os créditos são intransferíveis;
4. os créditos podem expirar;
5. os créditos podem estar sujeitos a limites de plano e regras de uso justo;
6. os créditos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente indicado.

A Tora AI pode oferecer compras avulsas, incluindo desbloqueios de recursos, pacotes de créditos, relatórios, fluxos de trabalho agênticos ou outros produtos ou serviços digitais.

O escopo, os limites e as condições de entrega aplicáveis serão descritos no momento da compra ou dentro do produto.

Exceto quando exigido pela lei aplicável, os pagamentos não são reembolsáveis.

A Tora AI pode conceder reembolsos quando houver falha clara atribuível à Tora AI, como a não entrega de um serviço digital pago por culpa exclusiva da Tora AI.

Não serão concedidos reembolsos pelo simples fato de que:

1. você não gostou de um resultado da IA;
2. um resultado não foi o que você esperava;
3. você mudou de ideia depois de usar o serviço;
4. você deixou de cancelar antes da renovação;
5. você esgotou seus créditos;
6. um serviço ou integração de terceiros apresentou falha;
7. suas instruções, dados, permissões ou confirmações causaram o resultado.

A Tora AI pode recusar reembolsos em casos de fraude, abuso, solicitações repetidas de reembolso, abuso de estorno, violação destes Termos ou conduta suspeita.

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser objeto de renúncia.

Se você for um consumidor na União Europeia ou na Espanha, poderá ter direito legal de desistência nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.

Para conteúdo digital ou serviços digitais fornecidos de imediato, a Tora AI poderá solicitar, no checkout, que você requeira expressamente o acesso imediato e reconheça que, uma vez iniciada a execução, poderá perder o direito legal de desistência, quando legalmente permitido.

Se você não fornecer esse reconhecimento quando exigido, o acesso ao serviço digital pago poderá ser adiado até o término do prazo de desistência, ou a transação poderá não ser concluída.

Nada nestes Termos limita direitos do consumidor que não possam ser objeto de renúncia.

A Tora AI pode alterar, com efeitos futuros, preços, planos, recursos, limites, regras de créditos ou termos de cobrança.

Para assinaturas pagas existentes, alterações relevantes de preço somente se aplicarão após aviso prévio e em conformidade com a lei aplicável.

Se você não concordar com uma alteração de preço, poderá cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

As taxas podem ser exibidas com ou sem impostos incluídos, conforme apresentado no checkout e de acordo com a lei aplicável.

Você é responsável pelos impostos, taxas, tributos ou encargos semelhantes aplicáveis, salvo quando forem cobrados e repassados pela Tora AI ou por um provedor de pagamento.

A Tora AI busca oferecer disponibilidade em regime de melhores esforços, mas não garante um tempo de atividade fixo nem um acordo de nível de serviço, salvo quando expressamente pactuado por escrito.

A Tora AI pode ser interrompida, atrasada, indisponibilizada, limitada ou degradada em razão de manutenção, alterações da versão beta, problemas de segurança, interrupções de terceiros, falhas de infraestrutura, falhas de provedores de modelos, exigências legais, prevenção de abusos, força maior ou outros motivos.

A Tora AI pode adicionar, remover, suspender, limitar, modificar, substituir ou descontinuar recursos a qualquer momento, sujeito à lei aplicável e a quaisquer compromissos pagos específicos assumidos com você.

A Tora AI pode depender de serviços de terceiros, incluindo provedores de IA, provedores de nuvem, processadores de pagamento, ferramentas de análise, ferramentas de publicidade, provedores de comunicação, provedores de identidade, provedores de integração, lojas de aplicativos e plataformas conectadas.

A Tora AI não é responsável pelos serviços de terceiros, incluindo sua disponibilidade, exatidão, desempenho, segurança, termos, práticas de privacidade, políticas, preços ou decisões.

Seu uso de serviços de terceiros pode ser regido por termos próprios firmados entre você e esses terceiros.

Você pode deixar de usar a Tora AI a qualquer momento.

Você pode excluir sua conta por meio dos controles do produto, quando disponíveis, ou entrando em contato com support@withtora.com.

A Tora AI pode suspender, restringir ou encerrar sua conta, acesso, integrações, permissões, créditos, fluxos de trabalho ou recursos quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que:

1. você violou estes Termos;
2. você violou a lei ou direitos de terceiros;
3. seu uso cria risco, dano, fraude, abuso ou exposição jurídica;
4. você deixou de pagar taxas devidas;
5. sua conta está comprometida ou insegura;
6. a continuidade do acesso poderia prejudicar a Tora AI, usuários, terceiros ou o público em geral;
7. a suspensão é necessária para cumprir a lei ou exigência de uma plataforma de terceiros.

Após a rescisão, seu direito de usar a Tora AI se extingue. Determinadas disposições destes Termos permanecerão em vigor, incluindo as relativas a obrigações de pagamento, propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, responsabilidade civil, indenização, lei aplicável, disputas e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam subsistir.

Na máxima extensão permitida por lei, a Tora AI é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade".

A Tora AI se isenta de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo garantias de exatidão, disponibilidade, confiabilidade, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação, segurança, compatibilidade e funcionamento ininterrupto.

A Tora AI não garante que:

1. o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
2. os resultados da IA serão precisos, completos, seguros, lícitos ou adequados;
3. as ações agênticas alcançarão o resultado pretendido por você;
4. as integrações permanecerão disponíveis;
5. os defeitos serão corrigidos;
6. os dados nunca serão perdidos;
7. os serviços de terceiros funcionarão corretamente.

Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser excluídos nos termos da lei aplicável.

Na máxima extensão permitida por lei, a Tora AI e Aaron Rodilla não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares, punitivos ou por lucros cessantes, incluindo perda de negócios, receita, fundo de comércio, oportunidade, dados, uso, reputação, economias esperadas ou reclamações de terceiros.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total agregada da Tora AI decorrente de ou relacionada ao serviço ou a estes Termos ficará limitada ao maior valor entre:

1. o valor pago por você à Tora AI nos três meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade; ou
2. cinquenta euros (€50).

Esta limitação se aplica independentemente do fundamento jurídico invocado, incluindo contrato, responsabilidade extracontratual, negligência, responsabilidade objetiva, dever legal ou qualquer outro.

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade nos casos em que ela não possa ser legalmente limitada ou excluída, incluindo a responsabilidade por fraude, conduta intencional, morte ou lesão corporal causada por negligência, ou direitos obrigatórios do consumidor.

Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Tora AI e Aaron Rodilla contra reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

1. sua violação destes Termos;
2. seu Conteúdo do Usuário;
3. suas instruções, confirmações ou ações agênticas autorizadas;
4. seu uso indevido da Tora AI;
5. sua violação da lei ou de direitos de terceiros;
6. suas contas ou integrações conectadas;
7. seu envio ou tratamento não autorizado de dados de terceiros;
8. sua fraude, abuso ou conduta indevida.

Esta cláusula não se aplica na medida em que for vedada por norma imperativa de defesa do consumidor.

A Tora AI pode atualizar estes Termos periodicamente.

Se as alterações forem relevantes, a Tora AI fornecerá aviso pelos meios apropriados, como e-mail, aviso dentro do produto, aviso no site ou aviso no checkout.

A continuidade do uso da Tora AI após a entrada em vigor dos Termos atualizados significa que você aceita os Termos atualizados. Se você não concordar, deve deixar de usar a Tora AI e cancelar qualquer assinatura paga antes que as alterações entrem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da Espanha, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de defesa do consumidor aplicáveis no seu país de residência que não possam ser afastadas por contrato.

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, você concorda em contatar a Tora AI em legal@withtora.com para que as partes possam tentar resolver a disputa de forma amigável.

Quando legalmente permitido, as disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou à Tora AI serão submetidas ao foro dos tribunais de Madri, Espanha.

Se você for consumidor, esta disposição não limita qualquer direito obrigatório que você possa ter de apresentar reclamações nos tribunais do seu local de residência ou em qualquer outro foro obrigatório de defesa do consumidor.

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Tora AI.

A Tora AI pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, em conexão com uma fusão, aquisição, reestruturação, venda de ativos, mudança de controle, financiamento, disposição legal ou transferência do serviço, desde que tal transferência não reduza ilicitamente seus direitos obrigatórios.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilícita ou inexequível, tal disposição será limitada ou removida na medida mínima necessária, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

A eventual não aplicação, pela Tora AI, de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazer cumprir tal disposição ou qualquer outra posteriormente.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os termos de checkout, os termos de plano e quaisquer termos específicos de recursos, constituem o acordo integral entre você e a Tora AI a respeito do serviço.

Estes Termos são publicados em inglês e traduzidos para outros idiomas para sua conveniência.

Em caso de conflito entre a versão em inglês e uma tradução, prevalecerá a versão em inglês — exceto quando norma imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência conferir precedência à versão no seu próprio idioma.

Para avisos legais e questões jurídicas:

legal@withtora.com

Para suporte:

support@withtora.com

Para contato geral:

contact@withtora.com

Para questões de privacidade:

privacy@withtora.com

A Tora AI é operada por:

Aaron Rodilla

NIF: 51116528V

Endereço: Calle Arturo Soria 338, 7b Izq, 28033 Madrid, Spain